Em monopólio natural, confiança não se pede: constrói-se com metas verificáveis, incentivos alinhados e prestação de contas ao usuário
O ciclo de renovação das concessões de distribuição de energia é um dos momentos institucionais mais críticos e definidores do setor elétrico. Trata-se de prorrogar, por prazos longos, a prestação de um serviço público essencial, em regime de exclusividade territorial, com remuneração majoritariamente tarifária. Na prática, a renovação redefine, por muitos anos, a relação entre Estado, concessionária e usuário — com impactos diretos sobre qualidade do serviço, tarifa e confiança institucional.
Por isso, iniciativas de concentrar assinaturas num único ato administrativo podem até ser juridicamente viáveis, mas carregam riscos de governança. Sem máxima transparência e contrapartidas verificáveis, produzem a percepção de um “canetaço”. Em serviços públicos monopolistas, percepção importa: afeta confiança, legitimidade e a própria capacidade de fiscalização social.
O debate central não é acelerar ou atrasar, mas assegurar que a renovação não se reduza a um rito formal. Em monopólios naturais, o contrato substitui a concorrência: disciplina desempenho, orienta investimentos e protege o usuário. Quando é genérico, promessas se tornam fáceis e a cobrança, difícil.
A prioridade do poder concedente deve ser inequívoca: serviço adequado e modicidade tarifária. Isso exige melhorias mensuráveis de continuidade e atendimento, com indicadores granulares e auditáveis, além de mecanismos que evitem a socialização automática, na tarifa futura, de custos decorrentes de atrasos, ineficiências ou escolhas inadequadas de investimento.
Celeridade só é virtuosa quando caminha com previsibilidade e controle. O caminho mais seguro é tornar o conteúdo verificável antes da assinatura: metas por etapas, cronogramas anuais, garantias executáveis e consequências automáticas para o descumprimento, acompanhadas de informações públicas inteligíveis ao cidadão.
Medidas como saneamento transparente de passivos e multas, garantias de performance atreladas a metas, indicadores públicos por área com auditoria independente e governança clara de execução não criam custo tarifário por si. Criam legitimidade.
Renovar concessões pode elevar o padrão do serviço público e preparar a distribuição para um setor mais descentralizado e sujeito a eventos extremos. Mas isso só ocorrerá se a renovação for tratada como contrato de entregas — e não como assinatura de expectativas. Em monopólio natural, confiança não se pede: constrói-se com metas verificáveis, incentivos alinhados e prestação de contas ao usuário.