PROJETOS E PARCERIAS
Integração da Energia Solar no Programa Minha Casa Minha Vida (MCMV)
A Lei 14.620/23, sancionada em 13 de julho, garante que os beneficiários do programa federal possam contar com incentivos para a utilização de energia solar em suas moradias. A medida representa um grande avanço para o setor de Geração Distribuída, ampliando o acesso da população de baixa renda a uma fonte renovável, sustentável e econômica de energia.
O INEL, ao lado do Movimento Solar Livre (MSL) e da Revolusolar, esteve engajado desde o início nessa pauta, que agora se transforma em uma conquista coletiva.
Resumo do Projeto
Em maio de 2025, o Instituto Nacional de Energia Limpa (INEL) participou ativamente de debates no Congresso Nacional para incluir sistemas fotovoltaicos nas novas moradias do Programa Minha Casa Minha Vida. A iniciativa visa reduzir a conta de luz das famílias de baixa renda, gerar economia de longo prazo e contribuir para a descarbonização da matriz elétrica brasileira.
Ação do INEL
Representado pelo secretário de Energia Solar Leandro Vicente, o INEL marcou presença na audiência pública de 8 de maio de 2025 na Câmara dos Deputados, defendendo a adoção de energia solar distribuída em todos os novos empreendimentos do programa. A proposta inclui:
- Implantação de painéis solares nas unidades habitacionais;
- Criação de programas de qualificação profissional para instalação e manutenção dos sistemas;
- Articulação com parlamentares e órgãos reguladores para viabilizar incentivos e financiamento.
Impacto Esperado
A integração da energia solar ao Minha Casa Minha Vida tem potencial de:
- Reduzir custos de energia para milhões de famílias;
- Ampliar a geração de empregos na cadeia de energia limpa;
- Fortalecer a sustentabilidade e a independência energética das comunidades.
Saiba mais
Para detalhes da audiência e das propostas apresentadas, acesse a notícia oficial do Ministério das Cidades:
Laboratório de Ensaios de Módulos Fotovoltaicos – INMETRO com apoio do INEL
O projeto é resultado de um trabalho desenvolvido com rigor técnico e responsabilidade orçamentária, mesmo diante de um cenário de restrições de recursos e desafios estruturais.
A criação do laboratório contou com o apoio institucional do Instituto Nacional de Energia Limpa (INEL), reforçando a importância da cooperação entre entidades para impulsionar a inovação no setor solar. Essa parceria fortalece a eficiência na aplicação de recursos, a boa prática regulatória e a qualidade dos ensaios fotovoltaicos, contribuindo para o avanço sustentável da energia solar no Brasil.
A inauguração reafirma o compromisso conjunto de INMETRO e INEL com a expansão da energia limpa, promovendo padrões de qualidade e confiança para toda a cadeia produtiva.