Urna pode rejeitar um método em que avanços convivem com demora, descoordenação e custos opacos
A campanha eleitoral começou com um avanço: o decreto que abre o mercado livre aos consumidores de baixa tensão. A medida merece reconhecimento, mas escolher o fornecedor não barateará a energia em 2027 ou em 2028 se custos estruturais seguirem sem resposta.
O Planalto, o Congresso, as agências, o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) e a Empresa de Pesquisa Energética (EPE) têm papéis próprios. Ao Ministério de Minas e Energia (MME) cabe coordenar a expansão, os leilões e a integração de geração, redes e armazenamento. Isso não absolve o governo; identifica quem responde.
O “gato solar” é um problema real: conexões irregulares devem ser punidas. Mas a energia solar social, planejada, registrada e medida, é seu oposto. A lei abriu espaço para painéis no Minha Casa, Minha Vida; faltam escala, coordenação e um indicador público. Eles reduziriam despesas, criariam empregos e fariam do subsídio habitacional infraestrutura produtiva.
O armazenamento segue atrasado. O leilão de baterias anunciado para 2025 foi adiado para dezembro de 2026, com suprimento apenas em agosto de 2028. Enquanto isso, corta-se geração renovável: em 2025, cerca de 35 terawatt-hora (TWh), segundo a Volt Robotics com dados do ONS, e perdas estimadas em R$ 6,5 bilhões. Nem todo corte é evitável ou atribuível ao MME. Mas coordenar geração, transmissão, armazenamento e demanda é política pública, e o atraso custa.
No outro extremo, leilões de reserva de capacidade contrataram 19,48 GW e comprometeram R$ 516,68 bilhões em receitas plurianuais, obrigação contratual e não prejuízo. O Tribunal de Contas da União (TCU) apontou mudanças de regras, adiamentos, menor competição e tetos que, em certos casos, dobraram dias antes do certame, estimando potencial prejuízo ao consumidor de R$ 138 bilhões a R$ 214 bilhões. Não há condenação definitiva, mas há uma pergunta bilionária sem resposta proporcional.
Há ainda um teste de coerência: não faz sentido contratar capacidade cara por décadas enquanto energia limpa já disponível é desperdiçada por falta de rede, flexibilidade e consumo bem localizado. Planejamento sério exige comparar alternativas e revelar ao consumidor o custo de cada escolha.
As eleões deveriam produzir compromissos verificáveis: solar regular na habitação social; calendário para armazenamento; tarifa horária e medição inteligente; competição com neutralidade tecnológica; transparência nos preços-teto; e meta anual de redução dos cortes.
A urna não reduz tarifas por decreto. Pode rejeitar um método em que avanços convivem com demora, descoordenação e custos opacos. O Planalto escolhe o rumo. Ao MME cabe entregar o caminho e responder quando ele não chega.