Num setor estratégico, transparência, concorrência e segurança jurídica estimulam investimentos e inovaçãoProsperidade não nasce apenas de recursos naturais, capital ou boas intenções. Nasce de instituições capazes de distribuir oportunidades, disciplinar o poder econômico e permitir que novas tecnologias desafiem velhos arranjos. Essa é uma das principais lições de Daron Acemoglu, Simon Johnson e James A. Robinson, laureados com o Nobel de Economia de 2024 por seus estudos sobre como as instituições se formam e afetam a prosperidade. Sociedades avançam quando constroem instituições inclusivas. Ficam para trás quando preservam instituições extrativas: aquelas que concentram ganhos em poucos grupos, socializam custos e…
Autor: Giovanna
Mudanças no rateio exigem transparência, simulações e respeito à Lei nº 14.300 A ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica) distribuiu à diretora Agnes da Costa a relatoria de processos relacionados ao teto da CDE (Conta de Desenvolvimento Energético) e à implementação do ECR (Encargo de Complemento de Recursos). Ainda não existe decisão pública que permita afirmar que a geração distribuída será penalizada. Mas o setor precisa acompanhar o processo desde agora. A CDE define como bilhões de reais em subsídios e políticas públicas são distribuídos entre os consumidores. Alterar sua metodologia não é uma decisão apenas contábil. É uma escolha…
Compensação proposta enfrenta resistência entre agentes e não resolve nem os cortes futuros nem, ao que tudo indica, o passivo que buscava equacionar A publicação da Portaria Normativa nº 140/2026 pelo Ministério de Minas e Energia representa um avanço ao estabelecer um procedimento para compensação financeira dos cortes compulsórios de geração renovável. Mas é um equívoco interpretar essa medida como a solução para o problema do curtailment no Brasil. Na prática, a portaria trata apenas das consequências de eventos já ocorridos. Ela cria um caminho para compensar parte das perdas financeiras sofridas pelos empreendedores, mas não reduz um único megawatt…
Geração distribuída está no centro do debate sobre tarifas, mas outros custos do setor também pressionam o consumidor Sempre que a conta de luz aumenta, a discussão pública procura um responsável. Nos últimos anos, a geração distribuída passou a ocupar esse espaço com frequência. O problema é que o setor elétrico brasileiro é muito mais complexo do que um único mecanismo de incentivo. Uma estimativa de impacto econômico da ordem de R$ 200 bilhões, associada aos indícios de potencial sobrepreço apontados pela área técnica do TCU (Tribunal de Contas da União) durante a análise do LRCAP (Leilão de Reserva de…
Proteger o orçamento das reguladoras é garantir previsibilidade e segurança para os investimentos em energia limpa A discussão sobre o orçamento das agências reguladoras federais pode parecer técnica, distante do cotidiano do setor elétrico e da agenda de energia limpa. Mas ela está no centro da previsibilidade necessária para que o Brasil continue atraindo investimentos, modernizando sua infraestrutura e avançando na transição energética. O que está em debate no Congresso é relativamente simples de explicar. Há uma frente voltada à derrubada de veto presidencial a dispositivo da Lei de Diretrizes Orçamentárias que buscava proteger as verbas de regulação e fiscalização…
Liminar sobre leilão de capacidade deve abrir as contas antes que contratos bilionários cheguem à tarifa Quando uma família contrata um seguro, quer saber o preço, a cobertura e as condições. Com a energia elétrica, não pode ser diferente. O Leilão de Reserva de Capacidade, o LRCap 2026, funciona como uma espécie de seguro contra a falta de energia: contrata usinas para ficarem disponíveis quando o sistema precisar. O problema é que esse seguro será pago por todos na conta de luz. Por isso, antes de assinar contratos bilionários, o país precisa saber exatamente o que está comprando, por quanto…
Discussões deveriam envolver capacidade efetiva de entrega, impacto ambiental e governança regulatória Um ofício atribuído ao MPTCU (Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União) abre uma nova frente de questionamento sobre o LRCAP (Leilão de Reserva de Capacidade) de 2026, considerado um dos maiores certames já realizados no setor elétrico brasileiro. Datado de 3 de junho e dirigido ao ministro Jorge Oliveira, relator do TC 008.289/2025-5, o documento registra que o subprocurador-geral Lucas Rocha Furtado revê posição anteriormente externada após receber um memorial intitulado “Manifestação Técnica, Regulatória e Jurídica em Defesa da Higidez do Leilão de Reserva de…
O presidente Lula afirmou que data centers são bem-vindos ao Brasil, desde que produzam a própria energia. A frase, em si, não é equivocada. Data centers são cargas intensivas, contínuas e pouco tolerantes a interrupções. Não há razão para que a tarifa do consumidor brasileiro arque com o custo de uma corrida global por processamento de dados. O problema não está na exigência de energia adicional. Está em permitir que o chefe de Estado faça essa cobrança ao mercado internacional como se o ambiente doméstico já estivesse organizado para viabilizá-la. Não está. E essa lacuna é, antes de tudo, falha…
Sinalização do governo é positiva, mas precisa ser entendida como resultado de uma pressão técnica legítima por modicidade, competição e neutralidade tecnológica A sinalização do Ministério de Minas e Energia de que as diretrizes para o leilão de baterias deverão avançar nos próximos dias é uma boa notícia para o setor elétrico brasileiro. O Instituto Nacional de Energia Limpa reconhece a importância desse movimento e vê nele uma resposta necessária a uma agenda que amadureceu técnica, institucional e politicamente. O leilão de baterias precisa acontecer. E precisa acontecer com qualidade suficiente para que o armazenamento deixe de ser apenas uma…
Em artigo ao CNN Infra, Heber Galarce, presidente do Instituto Nacional de Energia Limpa avalia que reserva de capacidade deve contratar potência, flexibilidade e disponibilidade com critérios técnicos e neutralidade tecnológicaO debate sobre reserva de capacidade no Brasil deve partir de uma premissa objetiva: a segurança do Sistema Interligado Nacional depende da entrega efetiva de potência, flexibilidade e disponibilidade, e não da escolha prévia de uma tecnologia. O país precisa contratar recursos capazes de responder aos momentos críticos do sistema. A expansão das fontes renováveis variáveis, o crescimento da geração distribuída, as restrições de transmissão e a mudança do perfil de consumo tornam…