Entidade também critica medidas como a obrigatoriedade de baterias, por transferirem para o consumidor final a responsabilidade por problemas estruturais do sistema elétrico O Instituto Nacional de Energia Limpa (Inel) contestou nesta terça (2/12) as declarações da Associação Brasileira de Energia Eólica e Novas Tecnologias (Abeeólica) sobre as causas do curtailment no sistema elétrico e o papel da geração distribuída (GD). Em matéria publicada pela eixos, a Abeeólica defende a adoção do preço horário e a implementação imediata de baterias na GD para enfrentamento dos crescentes cortes de geração. Em nota enviada à eixos, o presidente do Inel, Heber Galarce, rebate que “os cortes de geração (curtailment) não podem ser…
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O esvaziamento da COP30 revela que a transição energética deixou de ser prioridade e virou pauta de conveniência Em meio à fragmentação política e à influência desproporcional de grupos econômicos sobre as políticas ambientais, a ausência do INEL (Instituto Nacional de Energia Limpa) na COP30 é uma escolha consciente de coerência e responsabilidade institucional A COP30 (Conferência do Clima das Nações Unidas), que deveria consolidar a liderança brasileira na agenda ambiental global, acabou por refletir o que o país precisa reordenar: o distanciamento entre discurso e prática, e o predomínio de interesses econômicos sobre uma visão de Estado de longo…
Medida Provisória 1.304 foi criada para conter custos e proteger consumidores, mas saiu do Congresso com dispositivos que desviam da meta de justiça tarifária e eficiência do sistema elétrico Mesmo com mais de 85% de geração limpa em sua matriz elétrica, o Brasil ainda convive com tarifas elevadas e um estoque de subsídios que se multiplicou ao longo dos anos. A Medida Provisória nº 1.304 foi apresentada ao Congresso com um objetivo social claro: conter a escalada de custos e proteger os consumidores, especialmente os de baixa renda. No entanto, a versão final aprovada incorporou dispositivos que se distanciaram desse…
Fustiga-se o investimento privado que descarboniza e democratiza a geração de energia, ao mesmo tempo em que se preservam bilhões em incentivos aos combustíveis fósseis, escreve Heber Galarce Nesta terça-feira (28), o Congresso Nacional deve discutir a Medida Provisória 1.304, apresentada como um esforço de “modernização” do setor elétrico. No entanto, o debate que se anuncia vai muito além da eficiência regulatória: na prática, a energia solar nos telhados — um dos maiores símbolos da transição energética feita pelo cidadão comum — tornou-se alvo de desconfiança e restrição, enquanto os combustíveis fósseis seguem amplamente subsidiados. De acordo com o Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc), o Brasil destina,…
O caso Enel expõe a pressão sobre a Aneel e o silêncio do governo diante do ataque à autonomia regulatória A ofensiva da Enel RJ para afastar o diretor Fernando Mosna da relatoria de processos na Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) extrapola o terreno técnico. Trata-se de um ato político, que desafia o papel fiscalizador do Estado e põe à prova a autonomia das agências reguladoras brasileiras. A concessionária alegou “quebra de sigilo” e pediu a suspensão das análises de processos até decisão judicial — um pedido que foi rejeitado pela Justiça Federal e, na sequência, negado pela própria…
Mais grave é a omissão ocorrer às vésperas da COP-30, quando o País quer liderar a transição energética O Ofício n.º 34738/2025, assinado pela Secretaria de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda e enviado à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), revelou um fato alarmante: o próprio governo federal reconhece que o sistema elétrico brasileiro sofre distorções econômicas por falta de critérios claros para limitar ou reduzir geração de energia — o chamado curtailment. A crítica técnica do Ministério da Fazenda escancara uma verdade política: o Ministério de Minas e Energia (MME) passou três anos sem agir para evitar o colapso regulatório que hoje atinge a…
Uso recorrente de MPs gera insegurança jurídica e ameaça investimentos no sistema elétrico. O ministro Alexandre Silveira já avisou: se a reforma do setor elétrico não passar na MP 1.304, mandará uma nova proposta em janeiro. Para quem acompanha o setor, a cena parece conhecida. É como se estivéssemos jogando o “Bingo das MPs”, esperando qual será a próxima bola sorteada no tabuleiro da energia. Medidas Provisórias deveriam servir para casos urgentes, não para redesenhar um setor que movimenta centenas de bilhões de reais e define a competitividade da economia. O que temos visto, porém, é a insistência em usar…
A declaração do ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, repercutida na Agência iNFRA, de que os cortes de geração – o chamado curtailment – são “risco do investidor” exige uma reflexão mais profunda. Em mercados competitivos, é natural que empresários assumam riscos de preço e demanda. Mas no setor elétrico brasileiro, marcado por planejamento centralizado, operação integrada e forte regulação, não se pode dissociar risco privado de responsabilidade pública. Os cortes que afetam usinas eólicas e solares no Nordeste decorrem não apenas da falta de consumo, no caso curtailment energético, mas de falhas estruturais, no caso curtailment confiabilidade. Atrasos em obras de…
Problemas na representação dos usuários residenciais e representação dos pequenos clientes Apresentada como a voz dos consumidores brasileiros, a chamada Frente Nacional dos Consumidores de Energia merece um olhar mais atento sobre sua composição. Embora o nome sugira um movimento amplo da sociedade, trata-se, na realidade, de uma coalizão dominada por associações empresariais e conselhos vinculados a concessionárias de distribuição, como o Conselho de Consumidores da Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig). Essa presença retira da Frente a neutralidade necessária para se apresentar como representante dos cidadãos comuns. O problema central é a legitimidade. O consumidor residencial — que paga…
A GD não é ameaça, é ativo estratégico para reduzir custos, aumentar a segurança elétrica e acelerar a descarbonização As declarações da presidente da ABEEólica, Elbia Gannoum, exibidas na reportagem do Jornal Nacional de 18 de setembro, soaram como um atalho perigoso no debate sobre os problemas do sistema elétrico brasileiro. Ao insinuar que a GD (geração distribuída), os telhados solares instalados por famílias e empresas, teria papel relevante nos recentes desafios operativos, desloca-se a responsabilidade de onde ela realmente está: na falta de planejamento, nos gargalos de transmissão e nas amarras contratuais que engessam o setor. Não é nos…